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Livro - Tribunal de Contas e Patrimônio Ambiental: Um Novo Paradigma de Controle (Cód. 110144751)

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Informações Básicas

Sumário - Lista de Quadros; Lista de Abreviaturas e Siglas; Prefácio; Apresentação; Capítulo 1- Introdução; Capítulo 2 - Os Paradigmas de Direito e o Estado Democrático de Direito; 2.1 Conceito de paradigma; 2.2 O Estado Liberal; 2.3 O Estado Social; 2.4 O Estado Democrático de Direito; Capítulo 3 - A Constitucionalização do Direito Ambiental; Capítulo 4 - Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Capítulo 5 - O Tribunal de Contas na Tutela do Patrimônio Ambiental; Capítulo 6 - Auditorias Ambientais; 6.1 Aspectos a serem abordados na auditoria ambiental; 6.1.1 Exigência de licenciamento ambiental; 6.1.2 A Lei de Licitação e a questão ambiental; 6.1.3 O sistema de gerenciamento de resíduos; 6.1.4 Controle de materiais provenientes de jazidas; 6.1.5 Auditoria de obras de saneamento; 6.1.6 Recomendações e linhas gerais de avaliação; Capítulo 7 - Conclusão; Referências; Anexos - Anexo A - Carta da Amazônia; Anexo B - Temas de biodiversidade e abordagens de auditoria; Índice de Assuntos e de Nomes; Índice da Legislação.

Imagem Meramente Ilustrativa.

Informações Técnicas

Autor(a) Edalgina Braulia de Carvalo Furtado de Mendonça
Título Tribunal de Contas e Patrimônio Ambiental
ISBN 9788577004720
Páginas 133
Edição
Tipo de capa Brochura
Formato Livro
Editora Forum
Ano 2011
Assunto Direito
Idioma Português
Código de Barras 9788577004720

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